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O material apreendido foi tombado |
Uma força tarefa do Ministério Público do Estado do Ceará realizou no
dia 10 de outubro diligências para cumprimento de mandados de busca e
apreensão emitidos nos autos de processo em tramitação junto na 1ª Vara
Criminal. A operação envolveu oito promotores de Justiça e contou com o
auxílio das Polícias Civil e Militar.
Licitações
O objetivo era apreender documentos e materiais referentes a processos
licitatórios do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) que indicam a
prática de crimes contra a administração pública, formação de quadrilha,
lavagem de dinheiro, falsificação de documentos públicos e crimes
previstos na Lei das Licitações.
Trabalho
Os
promotores de Justiça Andre Luís Tabosa de Oliveira, Bismarck Soares
Ribeiros, Carlos Augusto Tomaz Vasconcelos, Irapuan da Silva Dionizio
Junior, Juliana Cronemberger de Negreiros Moura e Venusto da Silva
Cardoso, atuaram na Ação Cautelar proposta a partir de Procedimento
Administrativo instaurado pelo Núcleo de Tutela Coletiva da 7ª Unidade
Regional, onde se apurou indícios da prática dos delitos acima
mencionados por empresas que prestaram serviços ao SAAE nos anos de 2008
a 2011 em contratos com o Município de Sobral.
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Documentos de uma das empresas AGT que foram apreendidos |
Prefeitura
Em razão dos indícios e fraudes e desvios dos recursos púbicos os
mandados foram expedidos para busca e apreensão nos setores de
Licitação, Contabilidade e Financeiro da Prefeitura Municipal de Sobral,
bem como no domicílio de pessoas físicas e jurídicas das titulares das
empresas AGT Construções e Empreendimentos Ltda, C.A. Construções e
Ferrovias Ltda e Benedito Basilio Madeira ME, além da sede do SAAE, já
que desde janeiro de 2010 a Prefeitura Municipal realiza as licitações
referentes ao SAAE.
Recebeu e não entregou
As
fraudes investigadas revelaram que, muito embora as empresas tenham
recebido milhões de reais pela suposta execução dos contratos públicos,
os indícios demonstram que não cumpriam ou não realizavam as obras ou
serviços públicos para os quais se obrigaram.
A operação começou
às 6 horas da última quarta-feira (10), no Distrito de Jaibaras, onde
funcionaria a sede da AGT Construções, e nos bairros das Pedrinhas e
Junco, onde estariam sediadas as empresas Benedito Basílio Madeira ME e
CA Construções e Ferrovias Ltda, respectivamente.
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Carimbos das empresas encontrados na Prefeitura |
Fraude?
Já na sede da Prefeitura Municipal de Sobral, no Setor Financeiro da
Prefeitura, onde se expedem os pagamentos, foram encontrados dez
carimbos de empresas vencedoras das licitações, principalmente de
construtoras, bem como dezenas de recibos em branco, já carimbados e
assinados por várias empresas privadas que participaram de diversas
licitações, fato este que será objeto de profunda investigação.
Dentre
os materiais apreendidos, estão documentos relacionados com licitações,
material financeiro e contábil das empresas envolvidas e de outras
empresas, recibos e notas fiscais em branco, além dos HDs de
computadores.
Investigação
Chamou atenção da
equipe que numa única empresa foram apreendidos dezenas de carimbos de
outras pessoas jurídicas concorrentes nas licitações municipais. Todo
material será analisado pelos técnicos do Núcleo de Apoio Técnico do
Ministério Público do Estado do Ceará (NAT), pelo Tribunal de Contas do
Município, demais órgão Públicos e pelos promotores de Justiça que atuam
no feito.
E ainda
A operação contou também
com o apoio dos delegados da Polícia Civil dr. José Vieira Junior, dra.
Rosa e dr. Leonardo, e da Polícia Militar, que realizaram as apreensões
acompanhados dos promotores de Justiça e de quatro técnicos do Tribunal
de Contas dos Municípios (TCM), atendendo ao acordo de Cooperação
Técnica entre MP e TCM. Após a análise do material e conclusão do
procedimento em curso no Núcleo de Tutela, serão propostas as
competentes ações de improbidade e ações penais contra os envolvidos.