(Wilson Gomes/Blog Wilson Gomes) - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 24 de setembro, em decisão final, o PL 1.952/2019, que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais.
O texto também prevê desconto decrescente para as
faixas salariais entre R$ 5.001 e R$ 7.350.
Além disso, aumenta a tributação das faixas de renda
mais altas, acima de R$ 600 mil.
Como foi em caráter terminativo, não tem a necessidade de
apreciação pelo Plenário da Casa e agora a matéria vai para a Câmara dos
deputados.
A única exceção é se for apresentado recurso para
votação no Plenário do Senado.
O relatório é do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e
inclui ainda tributação de dividendos, redução da alíquota do IR Pessoa
Jurídica (IRPJ) e extinção da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio.
Também passou a instituição do Pert-Baixa Renda, para
parcelamento de dívidas de contribuintes com até R$ 5 mil mensais. O autor é o
senador Eduardo Braga (MDB-AM). (Com Agência Senado)
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