Fiscais da AMA e guardas ambientais notificam pessoas e empresas que insistem em jogar lixo nas ruas

Ao longo da última semana, servidores da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMA) realizaram ações de fiscalização ambiental nos bairros Junco, Alto da Brasília, Centro e Sinhá Saboia. A atividade também contou com a presença da recém-criada Guarda Ambiental. As fiscalizações seguirão ativas no município.

Com o objetivo de identificar o descarte irregular de resíduos sólidos, o grupo selecionou pontos de lixos e realizou ações volantes em um raio de atuação de 600 metros, onde flagraram várias ações de destinação inadequada em via pública. Entre o material, resíduos domésticos, da construção civil e bens inservíveis (armários e sofás, por exemplo).

Com foco na fiscalização orientadora, os servidores identificaram e notificaram pessoas físicas, realizando um trabalho educativo. No caso de carroceiros, que utilizam animais, esses serão cadastrados na AMA e fiscalizados também segundo a Política de Bem-Estar Animal de Sobral.

No caso de pessoas jurídicas (empresas), foi verificada a existência de Licença Ambiental. Como esses estabelecimentos já possuem o conhecimento sobre a destinação correta dos resíduos e descumprem seu plano de gerenciamento de resíduos sólidos, foram lavrados Autos de Infração segundo a Lei de Crimes Ambientais (nº 9605/98) e comunicações crime serão enviadas ao Ministério Público.

A Política Municipal de Resíduos Sólidos do município de Sobral entrou em vigor em março de 2019. Ela é uma determinação da política nacional de resíduos sólidos e inclui várias obrigações na forma como pessoas e empresas devem tratar os seus resíduos.

Além de jogar o lixo nos dias e horários determinados, a população ainda pode contribuir com a Política realizando denúncias de descarte irregular por meio do telefone (88) 3611-2016.