O corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador
Francisco Darival Beserra Primo, esteve reunido, na manhã desta segunda-feira
(16/04), com representantes de entidades LGBT. O objetivo foi discutir a
regulamentação da mudança de sexo no Registro Civil sem a necessidade da
cirurgia de transgenitalização.
“Esse assunto já foi reconhecido pelo Supremo Tribunal
Federal [STF] em março deste ano. A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará
[CGJ] se antecipou e já produziu minuta de provimento regulamentando e orientando
os cartórios como proceder nesse caso. Ainda não foi expedido o ato normativo,
vez que se espera a publicação de norma do Conselho Nacional de Justiça [CNJ]
disciplinando a matéria. Se houver demora por parte do CNJ, será expedido o
normativo regendo o procedimento em nível estadual”, explicou.
O magistrado acrescentou que a “medida desburocratizará o
processo, pois não precisará mais de autorização judicial, visto que poderá ser
realizado por via extrajudicial”.
Presente à reunião, a coordenadora da Rede Trans Brasil,
Samila Marques, reconheceu que o desembargador foi muito solícito. “Ele
dialogou com a gente. Além de ser um representante da Justiça, o corregedor é
muito humanizado e entendeu que para nós, transgêneros, a regulamentação desse
assunto é muito importante. Desse modo, a Justiça cearense sai na frente. Saio
feliz e otimista dessa reunião.”
Para Vanessa Bezerra Venâncio, presidente da Comissão de
Diversidade Sexual e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará
(OAB/CE), a posição do corregedor-geral sobre o tema é animador. “Ele é
agregador e ágil. Diante do posicionamento dele, sabemos que a regulamentação
sairá.”
Também participaram do encontro o juiz auxiliar da
Corregedoria, Gúcio Carvalho Coelho, e o presidente da Associação de Notários e
Registradores do Ceará (Anoreg/CE), Alexandre Alencar, entre outros.
Fonte: CGJ-CE
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