A
Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta terça-feira (17) projeto (PL
2175/15) que pune, com prisão, quem reproduz imagens aviltantes de cadáver na
internet e em outras mídias.
O
texto aprovado tipifica, no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), o crime de
vilipêndio de cadáver perpetrado nos meios de comunicação.
A
proposta estabelece pena de detenção de um a três anos e multa para quem
reproduz, em qualquer meio de comunicação, imagens ou cenas aviltantes de
cadáver ou parte dele. A pena é aumentada em um terço se o responsável pela
divulgação tiver acesso às imagens por meio de sua profissão.
O
relator na CCJ, deputado Fausto Pinato, do PP de São Paulo, esclareceu que o
objetivo central da proposta é evitar a prática crescente de divulgação de
fotos e vídeos de cadáveres na internet. Ele lembrou que o projeto foi
apresentado por causa da morte do cantor Cristiano Araújo, em junho de 2015,
quando imagens do corpo do artista foram divulgadas.
“O
Brasil inteiro ficou chocado com a forma de exposição do corpo do Cristiano,
com o desrespeito e com a impunidade que cercou esse caso. E todo esse episódio
exigiu de nós a criação de leis mais duras para quem comete esse tipo de crime.
O principal objetivo, sem dúvida, é a proteção da dignidade humana e da família
do vitimado.”
No
ano passado, uma determinação judicial obrigou o Google a retirar as imagens do
corpo de Cristiano Araújo da rede.
A
CCJ também aprovou projeto (PL 3141/12) que eleva a punição imposta a quem
praticar zoofilia, que é o ato sexual de seres humanos com animais. Nessa
hipótese, a pena será aumentada de 1/6 a 1/3 da punição de três meses a um ano
já prevista na Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) para quem abusar, ferir ou
mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados. Atualmente esse aumento
de pena é aplicado apenas no caso de o animal morrer em decorrência dos
maus-tratos.
O
autor da proposta, deputado Ricardo Izar, do PP paulista, defendeu a pena
aumentada.
“O
Brasil, no que diz respeito a animais, nós somos campeões em três coisas: em
tráfico de animais silvestres, em atropelamento de fauna e em produção de
filmes pornográficos com cenas de animais. Então eu acho que são títulos que a
gente não precisa levar. Eu acho que a gente criminalizando a zoofilia a gente
já vai estar deixando de ter um desses três títulos.”
O
projeto que aumenta a pena para zoofilia e a proposta que pune a divulgação de
imagens aviltantes de cadáver na internet seguem para análise do Plenário.
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