Na tarde desta quinta-feira (18), o deputado federal Moses
Rodrigues (MDB/CE) apresentou parecer favorável ao texto substitutivo do
Projeto de Lei Nº 1.079, que garante novas regras para cobrança do FIES durante
a pandemia do coronavírus. O PL é de autoria do deputado federal cearense Denis
Bezerra e propõe suspender temporariamente as obrigações financeiras dos
estudantes beneficiários do FIES.
“O novo texto propõe a suspensão das obrigações financeiras
com juros, amortização de saldo devedor e gastos operacionais dos agentes
financeiros para estudante beneficiários do Programa durante a pandemia. O
período de suspensão será do dia 20 de março a 31 de dezembro. Ao todo serão
nove meses. O Projeto de Lei vai beneficiar estudantes que ainda não concluíram
seus cursos e egressos”, destacou Moses Rodrigues, relator do Projeto de Lei.
As proposições trazem mudanças nas regras dos contratos
Fies, tanto para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fundo Fies), quanto para
o Programa de Financiamento Estudantil (Programa Fies ou P-Fies). De acordo com
o texto, os beneficiários poderão aderir ou aditar contratos através de
assinatura eletrônica, ficando dispensado de comparecer presencialmente à
agências bancárias. O Projeto de Lei ainda vai beneficiar estudantes que
estiverem inadimplentes, que estiverem em atraso nos pagamentos das obrigações
financeiras em até 180 dias.
“Mais um benefício que o PL vai garantir aos estudantes é a
possibilidade de complementaridade do financiamento. Um exemplo disso é aquele
aluno que possui 70% de financiamento através do programa do governo federal
vai poder aderir a um nova modalidade de empréstimo que possa atingir 100% do
valor da mensalidade”, concluiu.
O Projeto de Lei segue para sanção da Presidência da
República.
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