O vereador do MDB de Sobral Mário Vicktor, usou a tribuna do Plenário 5 de Julho da Câmara, na sessão de terça-feira, 8, para debater sobre a obrigatoriedade ou não do documento chamado de “passaporte da vacina”.
Na avaliação do parlamentar municipal trata-se de uma questão de ética e jurídica. “descriminação para quem não tem o documento e é barrado em locais de acesso ao público e jurídico, principalmente se não tiver um documento com foto. Para o lado jurídico, o vereador que também é advogado indaga; “Será que o cidadão vai ter que impetrar um habeas corpus para adentrar ao estabelecimento?”
O vereador Mário Vicktor defende que todos os brasileiros sejam vacinados contra o vírus da covid-19, mas exige que o direito de ir e vir do cidadão previsto na Constituição Federal seja obedecida, sem restrição quando não apresentado o passaporte de vacina.
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