Prefeito Ivo Gomes propõe reajuste de salário aos servidores da saúde “com uma mão e retira direito com a outra”

O Prefeitura de Sobral, Ivo Gomes, enviou na última sexta-feira (17), para Câmara de vereadores a Mensagem N° 915, DE 17 DE MARCO DE 2022, que reajusta ao Salário dos Servidores, que simultaneamente à proposta tem um artigo “casquinha de banana” que altera o estatuto do servidor para reduzir os percentuais dos trabalhadores da saúde que trabalham em locais insalubres ou com risco de vida. Além de fracionar as férias desses servidores. 

A proposta prevê em seu o Artigo 6°, a alteração dos artigos “72 e 108” da Lei Municipal n° 038, de 15 de dezembro de 1992, que passa a vigorar com as seguintes redações: 

"Art. 72 - Os funcionários que trabalham com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substancias toxicas ou com risco de vida fazem jus a um adicional sobre o salário mínimo nacional vigente”. 

Antes a lei previa que esse adicional era sobre o vencimento do cargo efetivo. Como está preste a acontecer a implementação do novo piso salarial nacional dos agentes de saúde e endemias, bem como dos Enfermeiros com outro patamar remuneratório. A Prefeitura se antecipa com essa alteração, para pagar um percentual bem menor de insalubridade aos trabalhadores da saúde. 

Já no "Art.108 -0 funcionário gozara 30 (trinta) dias de férias por ano, consecutivos ou não, concedidas de acordo com escala organizada pela chefia imediata."  Quando antes, a lei previa as férias obrigatoriamente em 30 (trinta) dias consecutivos. Com a alteração, as férias poderão ser fracionadas de acordo com a conveniência do setor. 

Para compreender os impactos, um agente de endemias que atualmente recebe R$1.550,00 reais de vencimento base, faz jus a R$ 310,00 reais de insalubridade. O Prefeito irá conceder 10,06% de reajuste parcelado em duas vezes. Mas de quebra vai reduzir a insalubridade para R$240. 

A administração municipal tem utilizado da forma de enviar mudança ao regime jurídico que rege os servidores públicos municipais em meio a um projeto de maior repercussão do dia para passar despercebido das discussões com seu pacote de mudanças de reforma administrativas retirando direitos dos servidores.