O Governo Federal sancionou nesta segunda-feira, 31, a lei que cria o Programa Escola em Tempo Integral. Por meio dele, estados e municípios devem receber recursos financeiros e assistência técnica para implementar pelo menos 1 milhão de novas matrículas na modalidade ainda em 2023.
De acordo com o
ministro da Educação, Camilo Santana, os municípios e estados que aderirem ao
programa devem receber 50% dos recursos
adiantados logo após a primeira etapa, em que os entes devem definir as
metas de matrículas a serem pactuadas com o MEC. O objetivo é que os gestores
tenham verba para realizar a ampliação.
"O MEC tem R$ 2 bilhões disponíveis para antecipar,
para exatamente o prefeito e o governador prepararem suas estruturas, aumentar
um laboratório ou refeitório, apoiar a compra de algum material didático. Ele
define seu planejamento, recebe metade do recurso e, a partir do momento que
ele implementar a matrícula, ele recebe os outros 50% dos recursos",
afirmou o ministro em coletiva de imprensa.
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