A Justiça Federal, segundo o processo Nº 0807131-05.2016.4.05.8100,
aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o
ex-governador do Ceará, Cid Gomes (PDT), seu ex-assessor Ricardo Sérgio
Farias Nogueira, conhecido como "Cunhado", a empresa Corte Oito Gestão e
Empreendimento Ltda e outras seis pessoas por improbidade
administrativa. Os réus são acusados de envolvimento em irregularidade
na concessão de empréstimo pelo Banco do Nordeste (BNB) à Corte Oito em
2014, quando Cid ainda estava à frente do Palácio da Abolição, em agosto
de 2014. Agora, se Cid for condenado, poderá cumprir pena na cadeia.
A Corte Oito Gestão e Empreendimento Ltda é de propriedade de Cid
Gomes (95%) e Ricardo Sérgio Farias Nogueira (5%). Após negociações com o
empresário Walter Farias, do Grupo Petropolis, Cid decidiu construir um
galpão em Sobral para alugar para a cervejaria Itaipava. Para
viabilizar o empreendimento, recebeu um empréstimo de R$ 1,3 milhão para
a obra, mesmo sem ter oferecido garantias ao BNB e tendo, segundo
constatou a Justiça Federal, fraudado prazos e tido outras vantagens
devido ao seu cargo de governador do Ceará.
Entre os pontos que chamaram a atenção dos investigadores do MPF,
estão a velocidade para aprovação do empréstimo, mesmo a empresa nunca
ter apresentado nenhum tipo de faturamento em tempo anterior e nem os
balanços exigidos para essa verba; os juros aplicados sobre a transação
foram de apenas 6,8% ano, muito baixo no mercado financeiro; e o banco
ainda cedeu ao ex-governador o longo prazo de 18 meses para amortização
da dívida. A análise de todos esses aspectos comprovou que o
ex-governador cearense foi amplamente beneficiado pelo BNB.
Segundo o inquérito, instaurado com relatório da Controladoria Geral
da União (CGU), o empréstimo foi concedido desrespeitando as regras para
operações financeiras com recursos do Fundo Constitucional de
Financiamento do Nordeste (FNE). Além disso, também foram constatadas
falhas no controle interno do BNB e superdimensionamento do faturamento
da empresa na avaliação de crédito.
O processo vai tramitar na 10ª Vara da Justiça Federal no Ceará. O
juiz federal Alcides Saldanha Lima decidiu, na análise do recebimento da
ação, de autoria do procurador da República Oscar Costa Filho, que os
acusados responderão por atos tipificados na Lei de Improbidade
Administrativa, como lesão ao erário e violação dos princípios da
administração pública.
A União também será incluída, por decisão judicial, juntamento com o
MPF, como parte autora da ação. Além de Cid, Ricardo e a empresa Corte
Oito, figuram entre os réus cinco funcionários do banco - Acy Milhomem
de Vasconcelos, Micael Gomes Rodrigues, José Welington Tomas, André
Bernard Pontes Lima e Richardson Nunes de Meneses – e o então
superintendente João Robério Pereira de Messias.
Com informações, Donizete Arruda e colaboração de Maurício
Moreira
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