O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta
quinta-feira, 12, que trechos do pacote anticrime, aprovado pelo
Congresso nesta quarta-feira, 11, podem ser vetados pelo presidente Jair
Bolsonaro, sem citar quais. Segundo a reportagem apurou, o ministro
deve defender os vetos à criação do juiz de garantias e às alterações
nas regras para a aplicação de prisão preventiva.
Os dois itens não faziam parte do pacote apresentado pelo ministro,
em fevereiro, ao Congresso, e foram incluídas pelo grupo de trabalho da
Câmara dos Deputados que analisou as propostas de Moro e do ministro do
Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Outro trecho que foi
incluído e será analisado é o que modifica algumas regras de acordos de
colaboração premiada.
"O presidente vai analisar a possibilidade de sancionar integralmente
ou vetar parcialmente. Mas talvez haja alguns vetos. Isso vai ser
discutido com o presidente da República", disse Moro, ao fim de um
evento de apresentação de balanço dos trabalhos de todas as secretarias
do Ministério da Justiça e Segurança Pública no ano de 2019.
Com informações, Diário do Nordeste.
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