Maioria dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do
Ceará (TCE-CE) apresentou, na sessão da manhã desta terça-feira, 30, parecer
prévio favorável as contas do governador Camilo Santana (PT), referentes ao
exercício de 2018. O relatório técnico emitido pelo órgão veio acompanhado de
57 recomendações, sendo 18 ressalvas e 37 ocorrências.
Agora, a apreciação será encaminhada para análise dos
deputados na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), que podem, ou não, seguir
a decisão do Plenário, aprovando ou reprovando as contas do Governo.
O relatório foi alvo de poucos questionamentos durante a
sessão. Uma das indagações apontadas pela relatora foi o déficit nos
investimentos na Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico
(Funcap), que foi de apenas 0,41%, inferior aos 2% mínimos exigidos pela
Constituição Estadual.
Para além disso, foi identificado que o Governo não aplicou
os 20% de arrecadação tributária com investimentos, tendo empregado apenas
9,31%. Deficiências foram constatadas na clareza de consórcios públicos de
saúde, nas Parcerias Público-Privada (PPP’,s) e na execução do Plano Plurianual
(PPA). Apesar disso, Patrícia destaca que o Ceará é o terceiro do País no que
diz respeito a transparência. (O Povo).
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