A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira, emenda constitucional que
altera o artigo 159 da Constituição Federal. Trata-se do dispositivo que
define o Fundo de Participação dos Municípios (FPM),
principal origem dos recursos obtidos por prefeituras de menor porte. O
texto tramita desde 2017, tendo sido apresentado originalmente pelo
senador Raimundo Lira (PMDB) e aprovado pelo plenário da Casa em 6 de
novembro daquele ano.
“Essa emenda amplia mais 1% a arrecadação. Isso vai significar mais
R$ 6 bilhões no total da receita do FPM”, diz o deputado cearense Mauro Benevides Filho
(PDT), que apoia a matéria: “Serão mais recursos que descentralizaremos
da União para os municípios para mais educação, saúde, infraestrutura,
para zona rural”. Mauro diz ter feito um “trabalho permanente” para
convencer outros parlamentares a aprovar a emenda. (Diário do Nordeste).
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