Parlamentares têm a expectativa de votar hoje a emenda do FPM

A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira, emenda constitucional que altera o artigo 159 da Constituição Federal. Trata-se do dispositivo que define o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal origem dos recursos obtidos por prefeituras de menor porte. O texto tramita desde 2017, tendo sido apresentado originalmente pelo senador Raimundo Lira (PMDB) e aprovado pelo plenário da Casa em 6 de novembro daquele ano.
“Essa emenda amplia mais 1% a arrecadação. Isso vai significar mais R$ 6 bilhões no total da receita do FPM”, diz o deputado cearense Mauro Benevides Filho (PDT), que apoia a matéria: “Serão mais recursos que descentralizaremos da União para os municípios para mais educação, saúde, infraestrutura, para zona rural”. Mauro diz ter feito um “trabalho permanente” para convencer outros parlamentares a aprovar a emenda. (Diário do Nordeste).