O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) fez uma recomendação ao município de Sobral para que a Cidade, por meio dos secretários, promova a disponibilidade na publicação de documentos de licitação e dispensas de licitações realizadas durante a pandemia do novo coronavírus no Portal da Transparência do Município. De acordo com Ofício, os Secretários têm até 15 dias para apresentar à Promotoria de Justiça de Sobral quais as providências adotadas em meio à solicitação.
A recomendação é voltada, especificamente, para os secretários de Direitos Humanos e Habitação Social; de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer; de Trabalho e Desenvolvimento Econômico; de Serviços Públicos e à Secretaria Municipal de Saúde da região.
O MPCE constatou que, o município de Sobral relacionou 118 contratos para o enfrentamento do coronavírus e, destes, 32 são oriundos de procedimentos cujas integralidades de documentos não estão disponíveis para serem consultados na internet, em seu Portal da Transparência.
A partir da recomendação enviada, o Portal da Transparência deverá constar, de forma discriminada, os valores orçamentários e de execução de despesas; nomes dos contratados, com os números de suas inscrições na Receita Federal; os prazos contratuais, com objetos e quantidades contratadas, bem como os valores individualizados contratados e os números dos respectivos processos de contratação ou aquisição. A aba deverá ainda possuir uma identidade visual que torne as informações acessíveis à população.
Com informações, O Povo.
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