CÂMARA DE VEREADORES APROVA PROJETO QUE AUTORIZA A COMPRA DE VACINAS CONTRA A COVID-19

 

A Câmara Municipal de Sobral (CMSob), aprovou em sessão ordinária nesta segunda-feira (15), o Projeto de Lei nº 030/21 de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município aderir ao consórcio entre municípios e estados brasileiros, para comprarem vacinas contra a Covid-19. A matéria será enviada à sanção prefeito.

Com a autorização a prefeitura de Sobral, está preparada para comprar até 100 mil doses de vacina, que se somarão as que serão enviadas pelo Governo do Estado e pelo Ministério da Saúde.

A regra se apoia em decisão proferida recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou constitucional a iniciativa dos municípios sobre a aquisição e aplicação dessas vacinas.