Com o objetivo de promover a justiça social, garantindo a desprecarização do trabalho e reconhecimento do direito à aposentadoria aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate à Endemias (ACE), principalmente do Estado do Ceará, o deputado federal Leônidas Cristino (PDT), assinou nesta segunda-feira (24), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece todo um Sistema de Proteção Social e Valorização dos trabalhadores dessa categoria. A ação ganhou agradecimento especial do FNARA - Fórum Nacional das Representações dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates a Endemias.
PEC 22/2011
Está em tramitação na Câmara Federal, desde 2011, a Proposta
de Emenda à Constituição Nº 22, que acrescenta itens ao rol de responsabilidade
financeiramente da União no que diz respeito à política remuneratória e de
valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de
saúde e de agente de combate às endemias.
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