O Governo Federal publicou nesta segunda-feira (20) uma portaria que trata sobre regras para entrada e saída de viajantes - sejam eles brasileiros ou estrangeiros - no País. O ato foi divulgado em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
A portaria atende às exigências estabelecidas pelo Supremo
Tribunal Federal (STF) no último dia 11, quando o ministro Luís
Roberto Barroso determinou a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de
vacinação aos passageiros que desembarcarem no Brasil.
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