MP atesta crime ambiental em Sobral e pede afastamento do diretor do SAAE

Além de recomendar exoneração do diretor do SAAE e do imediato retorno de funcionamento das estações de tratamento, o Ministério Público requisitou abertura de inquérito policial para determinar a autoria dos crimes. 

Motivado por uma denúncia feita na Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Dr Oscar Rodrigues (União Brasil), de que a Prefeitura de Sobral estava cometendo crime ambiental ao despejar dejetos in natura, pelo serviço de esgotamento sanitário, nos mananciais do município, o Ministério Público abriu inquérito civil público 06.202300001092-9.

Depois de duas visitas in loco nas estações de tratamento de efluentes e do relatório de fiscalização da Semace, que atestou o “lançamento de esgoto in natura no meio ambiente sem nenhum tratamento, o que configura crime ambiental”, o Ministério Público, em ofício assinado pelo promotor Paulo Henrique de Freitas Trece, com data de 27 de setembro de 2023, recomenda a adoção de medidas cabíveis no prazo de 10 dias, entre outras: exoneração do presidente do SAAE e “colocação em efetivo funcionamento todas as estações de tratamento do SAAE em Sobral.

Na mesma data, foi encaminhado ofício à Delegacia Municipal de Sobral, requisitando a instauração de inquérito policial para apurar a autoria dos crimes ambientais.

Quando da denúncia do deputado Dr.  Oscar Rodrigues, exposta na tribuna da Assembleia, em 31 de maio último, o prefeito Ivo Gomes, em entrevista a uma rádio de Sobral, tentou desqualificar o deputado e a denúncia. Criticou até o cabelo do parlamentar, sem falar diretamente sobre os crimes ambientais, agora atestados pela Semace e Ministério Público.

Para o deputado Oscar Rodrigues, não é de agora que Sobral vem sendo vítima de crime ambiental. “Ainda em 2020, denunciei a instalação de uma lagoa de dejetos no leito do Rio Acaraú, mas ninguém tomou providências”. O deputado aponta a importância do mandato parlamentar. “Com a denúncia no plenário, houve mais visibilidade ganhou relevância, e o Ministério Público agiu de forma republicana em defesa dos direitos da comunidade.

Diante da abertura do inquérito policial, Dr. Oscar Rodrigues disse esperar que os autores sejam revelados e punidos por seus atos. “Que Sobral, assim como as cidades ribeirinhas, não sejam outra vez vítimas do despreparo e da irresponsabilidade dos gestores”.