O deputado federal
pelo Ceará, Moses Rodrigues confirmando nas redes sociais que o projeto em que
atuou como relator que dispõe sobre a isenção de tributos federais, nos termos
do Código Tributário Nacional, para a doação de medicamentos para entidades
reconhecidas como de utilidade pública, foi aprovado e seque agora para análise
do senado Federal.
Em suma, a proposta
pretende impedir que os medicamentos sejam incinerados, doando-os, com isenção
tributária para utilização sem fins lucrativos e para atividades assistenciais.
Para tanto, seria
utilizada, como intermediadora, entidade reconhecida como de utilidade pública,
assim classificada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
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