quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

JUSTIÇA: Ação em favor dos professores temporários de Sobral

O Sindicato dos Servidores Municipais de Sobral (SINDSEMS) ingressa nesta quinta-feira (07), com ação coletiva na comissão de serviço público da Câmara de Vereadores, para discutir a precária e injusta situação dos professores temporários da rede municipal de educação.

Na ação, questionará a forma como são tratados os professores do chamado quadro “Temporários”, a começar pelo pagamento de apenas 15 dias de trabalho referente a janeiro, como também seus direitos trabalhistas e previdenciários.

No planejamento do ano letivo da Secretaria da Educação realizado em 02 de janeiro, foi apresentado seu novo organograma de reestruturação das 46 unidades escolares e dos centros de educação infantil do município, que inclui o remanejamento de diretores e alunos num novo sistema de “escolas especial” com alunos por faixa etária de idade e por série de aprendizagem.

O dado novo, neste momento, foi o retorno de professores efetivos que estava cedido para outras instâncias de poder ou que trabalhava em desvio de função no quadro administrativo da própria prefeitura e não na sala de aula, mas que continuava recebendo da folha do Fundeb. Com isso foram reduzidas as contratações temporárias e algumas ampliações do quadro efetivo.

Quanto ao pagamento de apenas 15 dias de salário em janeiro para os professores em contratos temporários o Secretário da Educação de Sobral, Júlio César da Costa Alexandre, explica “As aulas iniciaram-se no dia 21 de janeiro. Incluindo-se os estudos de preparação chegamos à conclusão de pagarmos apenas 15 dias de trabalho de 8hs de atividade, uma vez que esses professores iniciaram suas atividades somente no dia 18 de janeiro”. Conclui o Secretário.

Segundo o presidente do Sindsems, Célio Brito, “Nossa bandeira de luta é defendemos concurso público para os professores, pela natureza permanente de sua atividade, e não aceitamos que os professores, sejam contratados desta forma precária e mantenham com o município o tipo de regime de trabalho que é imposto aos professores do chamado quadro “temporário”, sem a segurança da continuidade no serviço público e as garantias que tem um trabalhador efetivo”. Defende o sindicalista.

Mais de 800 professores temporários e comissionados forma prejudicados com a redução de salários e gratificações com as novas medidas adotadas pela Secretaria da Educação de Sobral. Um convite à mobilização e resistência dos professores para a defesa de políticas de valorização da educação e de seus
profissionais. (Fonte: Ascom Sindisems).

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