O Sindicato dos Servidores Público Municipais de
Sobral (SINDSEMS), em conjunto com as Associações dos Agentes de Combate as
Endemias (AACE) e Associação dos Agentes Comunitários de Saúde (AASS), reuniram
cerca de 450 trabalhadores em caminhada denominada de o “Dia D”, na manhã de quinta-feira
(11), que de forma conjunta defenderam a implantação do Piso Salarial Nacional
da categoria.
Com a publicação da Lei Federal n.º 12.994 em vigor desde o
dia 18 de junho de 2014, foi estabelecido o piso salarial dos ACE´s e ACS´s em
R$ 1.014,00 mensais com jornada de trabalho de 40 horas semanais que irá
representar uma diferença maior ao piso atual da categoria. Deste modo, restava
o executivo municipal proceder à sua adequação em conformidade com nova
realidade e encaminhe Projeto de Lei para a Câmara Municipal de Vereadores para
cumprir a adequação necessária ao piso salarial nacional que terá efeitos
retroativos à data de publicação da Lei.
Segundo o presidente da AACE, Mario Sérgio, “A participação
de toda a categoria neste processo de mobilização foi essencial para pressionar
a Prefeitura de Sobral a tomar providências administrativas necessárias para pagar
imediatamente o piso nacional, já que o piso não é pago automaticamente”
Declarou o sindicalista. No trajeto pelas principais avenidas do centro
comercial da cidade, os manifestantes exibiram faixas e cartazes. Finalizando
as atividades num ato público na praça de Cuba em defesa do piso.
Sobre as negociações, a assessoria do prefeito Veveu Arruda,
adiantou que existe um importante espaço para o diálogo em atenção às
solicitações da categoria, tanto na instância da secretaria da saúde com a Dra.
Mônica Lima (secretária), como diretamente no seu Gabinete. Contudo, o prefeito já havia determinado a
Procuradoria Geral do Município (PGM), agilidade na elaboração do projeto de
lei que foi para Câmara na sexta-feira (19) numa Sessão especial para leitura
da mensagem do executivo e em seguida voltar para aprovação na última Sessão
Ordinária deste ano dia (22) segunda-feira, com as devidas adequações
necessárias. Que compreende, desde mudanças no orçamento municipal, realização
de concurso público para efetivar os trabalhadores que atualmente estão com
vínculos terceirizados no município e por conseguinte não estão alcançados pelo
piso. Que a partir destes ajustes, o município possa incluir todas as
informações exigidas na Lei sobre os ACS e ACE no Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Ainda em relação ao financiamento a assessoria pontou que o
município precisa ter a segurança que o Ministério da Saúde repasse os recursos
nos patamares exigidos pela Lei, o que ainda não estão sendo consolidados.
Hoje, esses agentes comunitários de saúde e de endemias
recebem da prefeitura o piso de R$ 724,00 e R$ 739,00, respectivamente. Com o
piso passão para o patamar de R$ 1.014,00, para trabalharem exclusivamente em ações
e serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias.
A lei também estabelece que os profissionais mencionados terão metas em suas
atividades e serão avaliados constantemente e de maneira transparente, visando
a obtenção dos resultados.
Mais uma etapa vencida pelos servidores e servidoras que
teve a marca forte da atuação do Sindicato Municipais de Sobral (Sindsems) que
caminhando junto com a categoria para fazer valer os direitos que esses
trabalhadores conquistaram com muita dedicação para ver realmente o pagamento
do piso salarial.
Com informações da assessoria de comunicação do Sindsems.
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