sábado, 20 de dezembro de 2014

PREFEITURA ANUNCIA PAGAMENTO DO PISO NACIONAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS


O Sindicato dos Servidores Público Municipais de Sobral (SINDSEMS), em conjunto com as Associações dos Agentes de Combate as Endemias (AACE) e Associação dos Agentes Comunitários de Saúde (AASS), reuniram cerca de 450 trabalhadores em caminhada denominada de o “Dia D”, na manhã de quinta-feira (11), que de forma conjunta defenderam a implantação do Piso Salarial Nacional da categoria.

Com a publicação da Lei Federal n.º 12.994 em vigor desde o dia 18 de junho de 2014, foi estabelecido o piso salarial dos ACE´s e ACS´s em R$ 1.014,00 mensais com jornada de trabalho de 40 horas semanais que irá representar uma diferença maior ao piso atual da categoria. Deste modo, restava o executivo municipal proceder à sua adequação em conformidade com nova realidade e encaminhe Projeto de Lei para a Câmara Municipal de Vereadores para cumprir a adequação necessária ao piso salarial nacional que terá efeitos retroativos à data de publicação da Lei. 

Segundo o presidente da AACE, Mario Sérgio, “A participação de toda a categoria neste processo de mobilização foi essencial para pressionar a Prefeitura de Sobral a tomar providências administrativas necessárias para pagar imediatamente o piso nacional, já que o piso não é pago automaticamente” Declarou o sindicalista. No trajeto pelas principais avenidas do centro comercial da cidade, os manifestantes exibiram faixas e cartazes. Finalizando as atividades num ato público na praça de Cuba em defesa do piso.

Sobre as negociações, a assessoria do prefeito Veveu Arruda, adiantou que existe um importante espaço para o diálogo em atenção às solicitações da categoria, tanto na instância da secretaria da saúde com a Dra. Mônica Lima (secretária), como diretamente no seu Gabinete.  Contudo, o prefeito já havia determinado a Procuradoria Geral do Município (PGM), agilidade na elaboração do projeto de lei que foi para Câmara na sexta-feira (19) numa Sessão especial para leitura da mensagem do executivo e em seguida voltar para aprovação na última Sessão Ordinária deste ano dia (22) segunda-feira, com as devidas adequações necessárias. Que compreende, desde mudanças no orçamento municipal, realização de concurso público para efetivar os trabalhadores que atualmente estão com vínculos terceirizados no município e por conseguinte não estão alcançados pelo piso. Que a partir destes ajustes, o município possa incluir todas as informações exigidas na Lei sobre os ACS e ACE no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Ainda em relação ao financiamento a assessoria pontou que o município precisa ter a segurança que o Ministério da Saúde repasse os recursos nos patamares exigidos pela Lei, o que ainda não estão sendo consolidados.

Hoje, esses agentes comunitários de saúde e de endemias recebem da prefeitura o piso de R$ 724,00 e R$ 739,00, respectivamente. Com o piso passão para o patamar de R$ 1.014,00, para trabalharem exclusivamente em ações e serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias. A lei também estabelece que os profissionais mencionados terão metas em suas atividades e serão avaliados constantemente e de maneira transparente, visando a obtenção dos resultados.

Mais uma etapa vencida pelos servidores e servidoras que teve a marca forte da atuação do Sindicato Municipais de Sobral (Sindsems) que caminhando junto com a categoria para fazer valer os direitos que esses trabalhadores conquistaram com muita dedicação para ver realmente o pagamento do piso salarial.



Com informações da assessoria de comunicação do Sindsems.

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