Ignorar é a forma mais elegante de se defender da maldade. (Fernanda Estellit)

quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

SOBRAL VAI TER ESCOLA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA RURAL

O Governo do Estado do Ceará Cid Ferreira Gomes doou um terreno, situado na Avenida John Sanford, nº 3595, Bairro José Euclides Ferreira Gomes, no Município de Sobral. Este imóvel até então pertencia a uma antiga fábrica de óleo que no Século passado serviu a população sobralense. Segundo o termo de doação assinado no início deste mês de dezembro, servirá para instalação do Centro de Excelência em Educação Profissional e Assistência Técnica Rural.

No artigo  2º  do documento diz que a doação do imóvel do Estado, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado a ser doado ao Município de Sobral será destinado à instalação do Centro de Excelência em Educação Profissional e Assistência Técnica Rural. O documento explica que o imóvel doado não poderá ser alienado, onerado ou constituído em direito real pelo donatário. As custas e os emolumentos necessários para a doação do imóvel ao patrimônio do doador correrão por conta do donatário.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 3 de dezembro de 2014.

Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Fernando Antônio Costa de Oliveira
PROCURADOR GERAL DO ESTADO


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