O Governo do Estado do Ceará Cid Ferreira Gomes doou um
terreno, situado na Avenida John Sanford, nº 3595, Bairro José Euclides
Ferreira Gomes, no Município de Sobral. Este imóvel até então pertencia a uma
antiga fábrica de óleo que no Século passado serviu a população sobralense.
Segundo o termo de doação assinado no início deste mês de dezembro, servirá para
instalação do Centro de Excelência em Educação Profissional e Assistência
Técnica Rural.
No artigo 2º do documento diz que a doação do imóvel do Estado, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado a ser doado ao Município de Sobral será destinado à instalação do Centro de Excelência em Educação Profissional e Assistência Técnica Rural. O documento explica que o imóvel doado não poderá ser alienado, onerado ou constituído em direito real pelo donatário. As custas e os emolumentos necessários para a doação do imóvel ao patrimônio do doador correrão por conta do donatário.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 3 de dezembro de 2014.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Fernando Antônio Costa de Oliveira
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
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