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sexta-feira, 31 de março de 2017

MPCE quer a interdição do Núcleo de Menores de Sobral



O Ministério Público do Ceará (MPCE), pediu na quinta-feira, 30, a interdição do Centro de Semi liberdade do Município de Sobral. A decisão foi tomada após inspeção no equipamento e a constatação da continuidade das irregularidades já apontadas em 2015.

O promotor de Justiça Plínio Augusto Almeida Pereira solicitou à 2ª Vara de Justiça de Sobral que a unidade de recepção seja interditada e que os adolescentes custodiados naquele espaço sejam removidos num prazo máximo de 10 dias, além da obrigação do Governo do Estado construir edificação adequada ou reformar a unidade de recepção adequada para o recebimento e custódia de adolescente em conflito em até 60 dias.

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