A Juíza Titular da Comarca de Granja, Ticiane Silveira Melo,
decidiu anular a eleição que escolheu os componentes da mesa diretora da Câmara
de Vereadores de Granja. Segundo a magistrada, o pleito não respeitou o princípio
da proporcionalidade partidária. Uma nova eleição deverá ser feita no prazo de
5 dias.
A decisão da Juíza Ticiane Silveira acata assim um mandado
de segurança impetrado pela Vereadora Paloma Aguiar (PR), contra o ato ilegal e
abusivo do Presidente da Câmara de Granja, que teria, durante a sessão
legislativa ocorrida em 01 de Janeiro de 2017, na qual foi realizada a eleição
para a mesa diretora para o biênio 2017/2018, negado a sua participação na
composição na chapa única de candidatos aos cargos diretivos em disputa.
Segundo os fatos apresentados pela Vereadora Paloma, por
meio do Escritório Barroso Advogados, do qual faz parte os causídicos Egilson
Barroso, João Paulo e Vanara Maria, todos os membros da mesa diretora são do
mesmo partido político, no caso, o Partido Democrático Trabalhista (PDT), o que
violaria a Constituição Federal, que garante a proporcionalidade partidária.
Com a decisão da Juíza Ticiane Silveira, a nova eleição deverá garantir, dentro
do que rege a lei, que a Vereadora Paloma possa disputar um dos cargos. Sendo
assim, neste momento, a cidade de Granja não tem Presidente da Câmara, até que
seja respeitada a lei. "Essa vitória é da democracia, é de todos que
são impedidos de exercer seus direitos. Nada mais que isso", disse
Paloma ao blog.
Postado por Tadeu Nogueira.
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