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quinta-feira, 27 de julho de 2017

Justiça anula eleição da Mesa Diretora da Câmara de Granja



A Juíza Titular da Comarca de Granja, Ticiane Silveira Melo, decidiu anular a eleição que escolheu os componentes da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Granja. Segundo a magistrada, o pleito não respeitou o princípio da proporcionalidade partidária. Uma nova eleição deverá ser feita no prazo de 5 dias.  
A decisão da Juíza Ticiane Silveira acata assim um mandado de segurança impetrado pela Vereadora Paloma Aguiar (PR), contra o ato ilegal e abusivo do Presidente da Câmara de Granja, que teria, durante a sessão legislativa ocorrida em 01 de Janeiro de 2017, na qual foi realizada a eleição para a mesa diretora para o biênio 2017/2018, negado a sua participação na composição na chapa única de candidatos aos cargos diretivos em disputa. 

Segundo os fatos apresentados pela Vereadora Paloma, por meio do Escritório Barroso Advogados, do qual faz parte os causídicos Egilson Barroso, João Paulo e Vanara Maria, todos os membros da mesa diretora são do mesmo partido político, no caso, o Partido Democrático Trabalhista (PDT), o que violaria a Constituição Federal, que garante a proporcionalidade partidária. Com a decisão da Juíza Ticiane Silveira, a nova eleição deverá garantir, dentro do que rege a lei, que a Vereadora Paloma possa disputar um dos cargos. Sendo assim, neste momento, a cidade de Granja não tem Presidente da Câmara, até que seja respeitada a lei. "Essa vitória é da democracia, é de todos que são impedidos de exercer seus direitos. Nada mais que isso", disse Paloma ao blog. 

Postado por Tadeu Nogueira.

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