A votação de pontos da reforma política constantes da
Proposta de emenda à Constituição (PEC) 282/16, dentre outras mudanças acaba
com as coligações partidárias e cria a chamada cláusula de desempenho, deverá
ocorrer na próxima semana. Segundo a relatora da proposta, deputada Shéridan
(PSDB-RR), foi fechado um acordo para que a votação seja realizada na próxima
terça-feira (5).
A deputada informou que acertou hoje (30) com o presidente
da Câmara, deputado Rodrigo Maia, a data para a votação da PEC. Segundo ela,
mesmo com as modificações feitas pela Câmara no texto, não haverá dificuldades
para que o Senado aprove as mudanças no sistema eleitoral, uma vez que as
negociações em torno da proposta têm sido feitas também com os senadores.
A PEC precisará ser aprovada pela Câmara em dois turnos de
votações, por no mínimo 308 votos, para então ser encaminhada para nova
apreciação pelo Senado. A proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo
Senado e promulgada antes do dia 7 de outubro para valer para as eleições do
ano que vem.
Além de propor o fim das coligações nas eleições proporcionais
já para as eleições de 2018, a PEC também prevê uma cláusula de desempenho para
o acesso a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV na propaganda
eleitoral e partidária. Também cria a federação partidária para unir partidos
pequenos e institui a fidelidade partidária.
Edição: Amanda Cieglinski
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