"O projeto vem corrigir uma situação de enorme injustiça para com os produtores rurais pessoas físicas, os quais vinham sendo tributados duplamente. A promulgação retira enorme peso dos ombros dos produtores rurais, trazendo-lhes a tranquilidade indispensável para gerar empregos e produzir alimentos e riquezas para o Brasil", comemorou o presidente do Senado, Eunício Oliveira, ao promulgar a resolução.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), promulgou, na terça-feira (12), a suspensão da cobrança de tributos do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que eram cobrados em duplicidade, conforme previa o artigo 1º da lei 8.540, DE 1992. A cobrança estava prevista na Resolução do Senado (PRS) 13 de 2017 e suspende a aplicação de dispositivos da Lei da Seguridade Social relativas à contribuição para a Previdência do trabalhador rural, trechos considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010 e 2011.
"O projeto vem corrigir uma situação de enorme injustiça para com os produtores rurais pessoas físicas, os quais vinham sendo tributados duplamente. A promulgação retira enorme peso dos ombros dos produtores rurais, trazendo-lhes a tranquilidade indispensável para gerar empregos e produzir alimentos e riquezas para o Brasil", comemorou o presidente do Senado, Eunício Oliveira, ao promulgar a resolução.
Nenhum comentário:
Postar um comentário