O Ministério Público Estadual (MPE) da Comarca de Sobral se
manifestou a respeito da denúncia de compras superfaturadas de 10 sanduicheiras
e 5 batedeiras pela Secretária de Educação de Sobral, e está tornando réus no
processo todos os supostamentes envolvidos, entre eles o secretário da educação
à época, Júlio Cesar da Costa Alexandre e o ex-prefeito Veveu Arruda. O MPE
solicita que seja decretada a indisponibilidade de bens e valores de todos os
demandados, no valor de até R$ 60.812,00.
Para o MPE, uma sanduicheira comprada pela Prefeitura de Sobral no
valor de R$ 2.424, poderia ser adquirida por R$ 50, e, a batedeira de
R$ 1.261,00 poderia ser comprada por R$ 80,00 conforme pesquisa feita pelo MPE na
abertura do processo.
João Batista Alves Carneiro, que seria o responsável pela
empresa que vendeu as sanduicheiras e batedeiras, que teria vencido a
licitação, não teria sede própria, funcionando na casa do réu, como foi informado.
Outros envolvidos e denunciados pelo MPE: Eduardo Barros
Maia – Sócio da Clímax; Francisca Jocicleide Sales de Lima Henderson
(Pregoeira); Roque Hudson Ursulino Pontes (Homologou o resultado da licitação);
Ana Valdélia Pinto Farias (Presidente da CPL); Dariani do Nascimento Gonçalves
e Ilany do Nascimento (Coordenadora Financeira e Técnica Financeira,
respectivamente).
O ex-prefeito José Clodoveu Arruda Coelho (Veveu Arruda),
então prefeito, tinha, segundo o Ministério Público, conhecimento do superfaturamento
deixando de agir proativamente para evitar o dano, mesmo após as notícias da
existência da fraude, nada fez para revogar a licitação.Se condenado vai responder, por infração ao artigo 10, incisoV, de Lai número 8.429/93.
A Ação de Improbidade Administrativa – Dano ao Erário, que requer
o Ministério Público Estadual, no qual o BLOG WILSON GOMES teve acesso, pode
ser conferido o original, acessando o site: http://esaj.jus.br/pastadigital/pg/abrirCoferenciaDocumento.do.
Informe o processo 0006879-38.2018.8.06.0167
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