Uma audiência pública, marcada para às 10h desta terça-feira, na Câmara Municipal de Sobral, servirá para uma apresentação da
proposta de autoria do Executivo, de alteração no Código Tributário do Município. A expectativa é
de que a votação na Câmara aconteça até o final do mês.
Dentre
os principais pontos da proposta, destaque para ajustes pontuais na planta de
valores do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU), e para alterações no
prazo de validade dos alvarás e simplificação para obtenção do documento.
Conforme explicou o chefe do gabinete, David Duarte, “as adequações referentes ao IPTU serão sempre feitas para baixo, em favor do contribuinte”. No que se refere ao alvará de funcionamento, o município propõe o aumento do prazo de validade do documento (de 1 para 2 anos), assim como a simplificação para a inscrição municipal, que gera o número de identificação do contribuinte no Cadastro Tributário Municipal.
Além disso, a taxas cobradas pelo alvará passarão a ser proporcionais ao tamanho da área construída e não mais da área utilizada, “o que representará economia para aqueles que desejam empreender no município”, destaca David Duarte.
Conforme explicou o chefe do gabinete, David Duarte, “as adequações referentes ao IPTU serão sempre feitas para baixo, em favor do contribuinte”. No que se refere ao alvará de funcionamento, o município propõe o aumento do prazo de validade do documento (de 1 para 2 anos), assim como a simplificação para a inscrição municipal, que gera o número de identificação do contribuinte no Cadastro Tributário Municipal.
Além disso, a taxas cobradas pelo alvará passarão a ser proporcionais ao tamanho da área construída e não mais da área utilizada, “o que representará economia para aqueles que desejam empreender no município”, destaca David Duarte.
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