STF rejeita pedido para mudar prazos relativos às eleições municipais

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (14) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 6359) que pedia a suspensão de vários prazos relativos às eleições municipais de outubro. O Senado participou do julgamento através da sua Advocacia, defendendo que cabe ao Congresso tomar decisões dessa natureza.
A ação foi proposta pelo Progressistas (PP). A legenda argumenta que a situação de calamidade pública desencadeada pela pandemia de Covid-19 justifica a suspensão dos prazos para mudança de domicílio eleitoral, filiação partidária e desincompatibilização de cargos. Como esses prazos venceram em abril, a ação faria com que eles fossem reabertos.
A manutenção das datas no atual cenário impediria que muitas pessoas as cumprissem, o que violaria direitos políticos e princípios constitucionais de soberania popular. Em decisão liminar, a ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já havia indeferido o pedido. (Diário do Nordeste).