O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) afirmou nesta sexta-feira, 30, que não há previsão legal, segundo a legislação de trânsito vigente, para o uso das faixas de pedestres coloridas, modelo adotado por por campanhas em prol do movimento LGBTQIA+ nas cidades de Fortaleza e Sobral, no mês de abril. O órgão afirma ainda que oficiará os órgãos de trânsito responsáveis a fim de esclarecer a situação, pois não houve qualquer pedido de autorização para uso das faixas ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Em Sobral, as faixas temáticas foram realizadas por meio das
secretarias da Infraestrutura e do Trânsito e Transporte (Setran) e o projeto
foi elaborado pela direção criativa de uma marca de roupas. Segundo o
coordenador municipal de trânsito, Julif Guedes, o órgão executivo de trânsito
municipal pode fazer as alterações, desde que dentro do Código de Trânsito
Brasileiro.
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