Uma decisão da Justiça proferida nesta segunda-feira, 29, determina que a Prefeitura de Morrinhos, no Norte do Ceará, retome a prestação de serviços públicos essenciais que estavam interrompidos desde o começo do mês.
A descontinuidade tem como motivo uma queda de braço entre o
prefeito Jerônimo Brandão (PT) e os vereadores da bancada de oposição do
município. O embate começou após a Câmara rejeitar um pedido de autorização para
abertura de crédito suplementar no valor de R$ 47 milhões apresentado pelo
Poder Executivo. Em maior número no parlamento, a oposição derrubou a matéria
por seis votos a cinco.
Na sessão em que votaram contra o projeto, os vereadores
argumentaram que a proposta formulada pela Prefeitura não detalha de forma
transparente como o recurso seria aplicado.
A gestão, por sua vez, alega que sem o
dinheiro em caixa, não há como financiar serviços essenciais e até mesmo quitar
a folha de pagamento do funcionalismo público municipal. Com isso, logo
após a matéria ser rejeitada no legislativo, houve paralisação de
serviços como coleta do lixo, transporte escolar, iluminação pública e
procedimentos cirúrgicos.
A situação levou a população a protestar contra a
Câmara. Na sessão da última sexta-feira, 27, houve tumulto na porta do
legislativo e a Polícia Militar teve que ser acionada para garantir a segurança
dos vereadores.
Insatisfeitos com a pressão popular, os
parlamentares ingressaram com uma ação na Justiça para obrigar a Prefeitura a
restabelecer os serviços suspensos e efetuar o pagamento dos servidores. Eles
alegam que a a gestão estaria incentivando clima de hostilidade entre a
população e a Câmara com o objetivo intimidar os vereadores a votarem
favorável à liberação do crédito. (O Povo).
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