DENÚNCIA: Conselho Tutelar de Sobral está irregular

Uma denúncia chega ao Blog Wilson Gomes, através do Facebook, que o Conselho Tutelar de Sobral está funcionando de forma irregular. De acordo com o líder comunitário Franzé Souza desde o dia 13 de dezembro do ano passado, que está o quinto conselheiro. Ele perguntar de quem é de fato o direito e o dever de convocar o quinto conselheiro. "Por que convocaram-me como suplente em 23 de janeiro e até o presente momento não fui nomeado? Qual a dificuldade em nomear um(a) suplente de conselheiro(a) já que é uma obrigação e um direito, e há um corpo de suplentes?", descreve Franzé Souza.

Resolução 75 do Conanda sobre funcionamento dos Conselhos Tutelares

Art. 8º - O Conselho Tutelar será composto por cinco membros, vedadas deliberações com número superior ou inferior, sob pena de nulidade dos atos praticados. 

§ 1º Serão escolhidos no mesmo pleito para o Conselho Tutelar o número mínimo de cinco suplentes. 

§ 2º Ocorrendo vacância ou afastamento de qualquer de seus membros titulares, independente das razões, deve ser procedida imediata convocação do suplente para o preenchimento da vaga e a consequente regularização de sua composição.