O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou no último
dia 19 uma ação civil pública contra cinco empresários e seis servidores
públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Sobral por atos de
improbidade administrativa. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça
Irapuan da Silva Dionízio Junior.
A denúncia é de que o grupo estaria envolvido em diversos
e sucessivos crimes de improbidade administrativa no SAAE de Sobral, tais como:
falsidade ideológica, certidão ou atestado ideologicamente falso, uso de
documento falso, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, fraude aos
processos licitatórios através da contratação de empresas fantasmas, bem como
aviso prévio entre empresas concorrentes, que deu ensejo ao desvio de
aproximadamente R$ 150 mil.
Os acusados são: os sócios-proprietários da AGT Construções
e Empreendimentos Ltda. Antônio Gomes Torres e Silvio Luis Torres Borges; os
sócios-proprietários da empresa C.A. Construções e Ferrovias Ltda. Anísio Gomes
Torres e Claudenor Vieira Martins; o microempresário Benedito Basílio Madeira;
o atual presidente do SAAE de Sobral, Edson Amaximandro de Sousa e Silva; o
diretor administrativo do SAAE de Sobral, José Alberto Rodrigues de Andrade; a
servidora pública municipal e presidente da Comissão de Licitação, Maria do
Socorro Ibiapina Cunha; o ex-presidente da Comissão de Licitação do SAAE de
Sobral, Salustiano Freire Ferreira Gomes; o contador do SAAE, Vicente de Paulo
Gomes Parente; e o pregoeiro na época do fato, Edson Norberto Sales.
O MPCE requer liminarmente à Justiça que seja determinada
a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis dos investigados e das empresas
AGT Construções e empreendimentos Ltda., C.A. Construções e Ferrovias Ltda. e
Benedito Basílio Madeira – ME. Além disso, pede a suspensão dos direitos
políticos entre o intervalo de cinco a oito anos, a proibição de contratar com
o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, a
decretação da perda da função pública que porventura ocupe, o pagamento de
multa cível de até duas vezes o valor do dano a ser apurado, o ressarcimento ao
erário pelos prejuízos causados a ser apurado.
Fonte: Assessoria
de Comunicação do Ministério Público do Estado do Ceará.
Nenhum comentário:
Postar um comentário