Presos desde junho do ano passado, oito vereadores de Itarema, no
litoral oeste do Estado, seguem recebendo os salários e benefícios do
mandato. Apesar de terem sido substituídos por suplentes logo após as
prisões, eles continuarão tendo direito à remuneração integral até
julgamento final do caso, sem prazo para ocorrer.
A manutenção dos
benefícios segue a lei brasileira, que impede o corte de subsídios de
servidores públicos e detentores de mandatos eletivos sem uma condenação
definitiva. Decretada liminarmente pela juíza em respondência da
comarca de Itarema, Kathleen Nicola, as prisões preventivas já foram
confirmadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ao todo, nove
dos treze parlamentares do município foram presos na Operação Fantasma,
deflagrada pelo Ministério Público do Ceará (MP-CE) em 28 de junho. Uma
vereadora que integrava o grupo, no entanto, alegou que precisava
cuidar de um filho especial e foi posta em prisão domiciliar. Outras
pessoas, incluindo parentes dos vereadores, também foram presas.
Segundo
o MP-CE, o grupo teria montado um esquema de desvio de recursos com
base na contratação de servidores fantasmas na Câmara de Itarema. As
irregularidades foram descobertas após uma pessoa denunciar ter tido
problemas com a Receita por conta de suposto vínculo com a Câmara
Municipal de Itarema, o que era desconhecido pela vítima.
Trâmite demorado.
Segundo
a promotora Naiana Peres, que acompanha o caso, o processo se encontra
hoje na fase de instrução — quando são juntadas provas e ouvidas
testemunhas. Conforme ela explica, o andamento pode ficar mais demorado
pois a defesa de alguns dos vereadores incluiu testemunhas com
residência em Fortaleza, que precisariam prestar depoimento em Itarema. Ela
destaca que a manutenção de salários é questão prevista na lei, não
tendo qualquer relação com a decisão da juíza ou do pedido do MP-CE no
caso. “É o que diz a lei brasileira, até porque a denúncia pode terminar
com uma absolvição”, diz.
Há dois dias, O POVO
tentou entrar em contato com a Câmara de Itarema, sem resposta. Em uma
das ligações, a reportagem conseguiu deixar contatos com uma funcionária
do Legislativo, mas não recebeu qualquer retorno do presidente da Casa.
Também foram deixados recados com alguns dos advogados dos vereadores,
mas também não houve resposta.
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