O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST),
ministro Ives Gandra Martins, decidiu nesta segunda-feira (8) manter a demissão
em massa de cerca de 150 professores do Centro Universitário
UniRitter/Laureate, que atua no Rio Grande do Sul. Na decisão, o ministro reformou
sentença proferida pela primeira instância e manteve válida a norma da reforma
trabalhista que dispensa autorização prévia dos sindicatos para efetivação de
demissões.
Ao aceitar recurso protocolado pela universidade privada, o
ministro entendeu que a decisão proferida pela Justiça do Trabalho de Porto
Alegre que impediu as demissões é ilegal. “Impedir instituição de ensino de
realizar demissões nas janelas de julho e dezembro, louvando-se exclusivamente
no fato do número de demissões realizadas, ao arrepio da lei e do princípio da
legalidade, recomenda a intervenção da Corregedoria-Geral da Justiça do
Trabalho”, decidiu Gandra.
Em nota, o Sindicato dos Professores do estado informou que
vai tomar as medidas cabíveis para derrubar a decisão do ministro e defendeu um
processo de negociação para solucionar o impasse. A universidade declarou que
está "absolutamente segura" quanto a ilegalidade das decisões e disse
que suas ações foram realizadas em conformidade com suas diretrizes de gestão.
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