A Comarca de Sobral (Região Norte do Estado) ganhará duas
novas unidades judiciárias, ampliando e facilitando o acesso do cidadão aos
serviços do Judiciário estadual. A instalação será feita, na próxima
quarta-feira (24/10), pela Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
A primeira ação ocorrerá às 9h, com a inauguração da 2ª Vara
de Família e Sucessões, no Fórum Dr. José Saboya de Albuquerque, localizado na
av. Monsenhor Aloísio Pinto, 1300. Logo em seguida, às 10h, haverá a instalação
da Vara da Infância e da Juventude, que funcionará no Centro Universitário
Instituto Superior de Teologia Aplicada (Uninta), na rua Cel. Antonio Rodrigues
Magalhães, 359, bairro Dom Expedito.
Às 11h, o TJCE realiza a inauguração da nova sede do Juizado
Especial Cível e Criminal (JECC), na Faculdade Luciano Feijão (rua Antônio
Rodrigues Magalhães, 400, bairro Dom Expedito, prédio contíguo ao Núcleo de
Prática Jurídica), onde disponibilizará todo o atendimento ao cidadão. Antes, o
JECC possuía um Anexo na referida instituição de ensino.
Na avaliação do presidente do TJCE, desembargador Gladyson
Pontes, as novas unidades garantem a ampliação dos serviços, além de facilitar
o acesso, por meio da descentralização dos locais de funcionamento, permitindo
maior intercâmbio com a sociedade, incluindo o ambiente acadêmico. Também cria
juízo exclusivo para analisar casos envolvendo crianças e adolescentes, como
destituição do poder familiar, adoção e medidas socioeducativas aplicadas a
jovens em conflito com a lei.
COMARCA DE SOBRAL
Com as duas novas estruturas, Sobral passa a ter nove varas
(três Cíveis, duas de Família e Sucessões, uma da Infância e da Juventude e
três Criminais) e um JECC. Pertencente à Entrância Final (classificação das
comarcas de grande porte), a Princesa do Norte possui mais de 206 mil
habitantes, conforme previsão do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE).
NOVA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
O aumento de unidades é resultado da nova Organização
Judiciária do Ceará, de iniciativa do Tribunal. A lei foi aprovada pela
Assembleia e sancionada pelo governador Camilo Santana. A legislação permitiu
criar 18 varas e um Juizado em 16 comarcas com grande volume processual.
Já ocorreram inaugurações em Ocara (Vara Única), Itaitinga
(2ª Vara), Horizonte (2ª), Canindé (3ª) e Caucaia (2º JECC). A ampliação
contemplará ainda Maracanaú (duas novas varas), Juazeiro do Norte (duas novas
unidades), Iguatu (4ª Vara), Russas (3ª), Icó (2ª), Trairi (2ª), Viçosa do
Ceará (2ª), Beberibe (2ª), São Gonçalo do Amarante (2ª) e Acaraú (2ª).
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