Vazam informações que tramita em fase de conclusão no
Gabinete do Prefeito de Sobral, uma a proposta de Lei de autoria do Executivo que
deverá se aprovado retirar direitos adquiridos à licença prêmio e quinquênios
dos futuros servidores públicos da cidade. A proposta será enviada para Câmara de
Vereadores nos próximos dias para ser votada em três votações ainda este
ano.
Atualmente, o servidor do município que não se ausentar
injustificadamente do serviço por cinco anos consecutivos, ganha o direito ao
adicional de 5% sob o salário base na sua remarcação, além de fruir de três
meses de licença remunerada chamada de licença prêmio na Lei Orgânica do
Município (LOM).
Todos esses direitos foram garantidos por lei pelo então
Prefeito José Parente Prado, porém o atual Prefeito Ivo Gomes, pretende
retirá-los. Já se fala nos corredores da prefeitura, que caso sejam aprovados
esses projetos pelos vereadores, será o maior golpe da história para atingir os
direitos adquiridos dos servidores de Sobral.
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