Diferentemente da crise que se formou com a escolha de Guilherme Derrite (PP-SP) para relatar o projeto conhecido como PL Antifacção, o governo aprovou a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de escalar o deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) para conduzir o texto que trata de punições mais severas para os devedores contumazes.
A proposta foi
colocada como prioridade pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), que espera
recompor arrecadação com o efeito do endurecimento das penas para empresas que
usam a inadimplência fiscal, de forma repetida, como estratégia de negócio,
muitas vezes para ter vantagem sobre os concorrentes.
Rodrigues, mesmo
sendo do PL, principal partido de oposição, é visto como um parlamentar de
diálogo e crítico das posturas mais radicais da legenda, ligadas ao
bolsonarismo.
Ao ser indicado, o
deputado evitou falar sobre o assunto antes de ouvir as orientações de Motta e
da assessoria técnica da Câmara em relação ao texto que será apresentado. Ele
estava em viagem a Roma e deve retornar a Brasília nesta semana, quando começará
a trabalhar o texto que tramita sob regime de urgência e, portanto, será levado
direto para a votação em plenário, sem passar por comissões.
A indicação, porém,
ainda não representa uma trégua entre Motta e o Planalto. O presidente da
Câmara anunciou a escolha após pressão de Haddad e do líder do PT, Lindbergh
Farias, considerando também a deflagração, na quinta-feira, 27, da operação
policial e fiscal de órgãos do estado de São Paulo e da Receita federal contra
o grupo Refit, considerado o maior devedor da União.
O texto estava há
quase dois meses parado na Câmara à espera de um relator, depois de ser
aprovado no Senado, no contexto da operação Carbono Oculto, da Polícia Federal
e de órgão estaduais de São Paulo, que mirou alvos do PCC e de empresas
envolvidas no contrabando de combustíveis. (PLATÔBR/LUCIANA LIMA).
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