Os promotores de
Justiça do Estado do Ceará ingressaram em novembro de 2013, com uma civil
pública, contra o prefeito de Sobral José Clodoveu Arruda Neto, por prática de
nepotismo.
Naquela ocasião, o Ministério Público do
Estado do Ceará, por meio do 7º Núcleo de Tutela Coletiva de Sobral, ajuizou ação
civil pública de improbidade administrativa contra o prefeito de Sobral. A ação
é assinada pelos promotores de Justiça Francisco Roberto Caldas Nogueira
Pinheiro, André Luis Tabosa de Oliveira, Carlos Augusto Tomaz Vasconcelos,
Venusto da Silva Cardoso, Irapuan da Silva Dionízio Júnior e Juliana Cronemberger
de Negreiros Moura, pedia a Justiça da Comarca de Sobral a exoneração imediata
dos cargos que caracterizam nepotismo, bem como o afastamento do prefeito de
Sobral e sua condenação por improbidade administrativa.
Para
relembrar a ação que foi alvo de muitos comentários dizia que “diante da
denúncia de populares, foi expedido um ofício requisitório para o prefeito, o
vice-prefeito, os secretários, os subsecretários, os vereadores e os demais
dirigentes de entidades públicas para que informassem ao Parquet a existência
de parentes lotados em órgãos públicos no cargo em comissão ou função de
confiança, bem como terceirizados. Esse tipo de contratação ofende o disposto
da Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a prática
do nepotismo”.
O
prefeito chegou a afastar dos cargos as pessoas apontadas na denúncia como
ligação por grau parentesco, sendo comprovado que o prefeito Veveu Arruda mantinha uma irmã em cargo comissionado.
Entre
os secretários municipais apareceram na denúncias os nomes: do
secretário-adjunto de Obras, Francisco de Assis Parente Alves Junior; do
superintendente da Autarquia Municipal de Meio Ambiente (AMMA), José Wilson
Angelim; o secretário-adjunto de Conservação e Serviços Públicos, Eugênio Paccelli
Sampaio Silveira; do comandante da Guarda Civil Municipal, Jorge Vasconcelos
Trindade; do secretário de Gestão, José Maria de Souza Rosa;do
secretário-adjunto de Urbanismo, Francisco Laerti Carneiro Cavalcante; do
secretário-adjunto de Gestão, José Djalma Gomes; e da secretária do
Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Francisca Valdízia Bezerra Ribeiro.
A
Promotoria de Justiça de Sobral prometeu continuar a investigação para levantar
outros casos de nepotismo e tem cobrado a realização de concurso público para
dar amplo acesso à população aos cargos e empregos públicos. Completados
praticamente da primeira denuncias, a Justiça não se manifestou perante a
opinião pública se o prefeito Veveu Arruda, ou outras pessoas ligadas a sua
administração chegaram a serem julgados ou condenados pelo crime denunciado
pelo Ministério Público Estadual.
O Ministério Público pede que a população
denuncie a prática de Nepotismo. As denúncias podem ser feitas diretamente no
Núcleo de Tutela Coletiva de Sobral. Endereço: rua Vila Soares, nº 1064 -
Bairro Campo dos Velhos. Cep: 62030-150. Telefone: (88) 3613 1315 e 3613 1307.
Estamos de olho.
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