O Projeto de Lei 1628/2015,
que regulamenta as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de
Combate às Endemias, e que recebeu emenda do deputado federal Leônidas Cristino
foi acatado pelo relator deputado Pedro Chaves (PMDB-GO). Com a emenda
apresentada pelo deputado cearense está garantido aos profissionais
participantes de cursos de reciclagem ou qualquer outro vinculado à atividade
profissional financiamento nos deslocamentos. O relatório foi lido nesta
quarta-feira, 4, em reunião da Comissão Especial que analisa a proposta, que
contou com a participação de agentes comunitários de saúde e de endemias de
todo o Brasil e discutiu também formas de mobilização para garantir a votação
da matéria ainda este ano.
Vice-Presidente
da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, a
agente de saúde Hilda Angélica disse que a participação do deputado Leônidas
Cristino foi muito importante para estimular os gestores na promoção de
qualificação da categoria. “Seremos sempre agradecidos ao deputado Leônidas
pela sua intervenção, aceita pelo relator, que nos possibilitará crescer cada
vez em nossa profissão com reflexos em toda a população por nós atendida”,
testemunhou Hilda Angélica.
O PL 1628/2015,
de autoria do deputado André Moura (PSC-SE), regulamenta as atividades dos
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, suas condições
de trabalho, e seus direitos previdenciários, oriundos da regulamentação da
Emenda Constitucional 51/2006. A matéria começou a tramitar em maio deste ano e
a previsão é votar na Comissão Especial em 17 de
novembro. O relatório do deputado Pedro Chaves ainda será modificado para dar
mais segurança no aspecto da insalubridade. O texto original remetia a
legislações locais essa questão. Ocorre que nem todo município tem lei de
insalubridade, o que poderia criar impasses em algumas localidades.
Com
informações da repórter, Lianna Cosme
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