terça-feira, 31 de janeiro de 2017

O projeto de Lei que trata da reforma governamental não explica extinção de cargos e funções



O Projeto de Lei do Prefeito de autoria do prefeito Ivo Gomes que trata da reforma governamental é mais complexo do que parece. O projeto não trata apenas da extinção de algumas secretarias, mas acaba com mais de 300 cargos e mais de 1.700 funções, numa redução de mais de 30% no custeio do município.

Há muitas dúvidas que mereciam ser esclarecidas, como exemplo?; quais os cargos comissionados dos fundos municipais, autarquias e conselhos municipais?; se o projeto não promove impacto financeiro, por que não veio acompanhado do respectivo relatório?; quais os demais cargos em comissão da administração indireta?; quais eram os cargos comissionados existentes até a presente data?; quais as funções dos contratos administrativos? Eram contratos temporários? Que tipo de contrato regiam tais "servidores"?

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