A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou por unanimidade,
na manhã desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei nº 3.402/2015, relatado pelo
Deputado Federal Moses Rodrigues (PMDB/CE), que limita a cobrança de juros do
cartão de crédito, nas modalidades rotativo e parcelado, em no máximo, duas
vezes, a meta da taxa Selic ao ano, ou seja, em média 18% de juros ao ano.
O Projeto vem ao encontro dos anseios de consumidores
endividados no país. De acordo com o relator, a aprovação é uma vitória
histórica, tendo em vista que em média há 20 anos, tenta-se diminuir os juros,
mas sem sucesso. “Esses juros são absurdos e abusivos ao consumidor,
historicamente, limitar juros do cartão de crédito através de projeto de lei é
muito difícil, geralmente não se consegue aprovar, por isso, esta é uma vitória
muito grande de todos nós e do consumidor brasileiro”, argumentou Moses
Rodrigues.
Atualmente, os bancos cobram juros abusivos de mais de 400%
ao ano. A proposição segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação,
Comissão de Constituição e Justiça e é poder conclusivo, não passa pelo
plenário.
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