Sete falhas no Contrato de Concessão da Arena Castelão podem
comprometer o acordo firmado entre a Secretaria do Esporte (Sesporte) e a
Sociedade de Propósito Específico, denominada Arena Castelão Operadora de
Estádio S/A. Os resultados foram obtidos após Auditoria do Tribunal de Contas
do Estado do Ceará (TCE), por meio da Gerência de Fiscalização de
Desestatizações. A Corte de contas propôs à Secretaria de Controle Externo a
abertura de processo específico para apurar a responsabilidade dos secretários
e dos membros das Comissões de Avaliação de Desempenho. Os danos chegariam a R$
518,6 milhões, conforme o TCE.
A auditoria verificou o acompanhamento e a fiscalização das
informações financeiras prestadas pela Concessionária e da avaliação semestral
do desempenho da parceria, firmada em 2010. As falhas identificadas abrangem os
exercícios de 2015 e 2016.
As irregularidades, de acordo com Relatório da Auditoria,
teria possibilitado “o pagamento das contraprestações sem reduções cabíveis,
sem aplicação de penalidades e podendo ter disponibilizado a Arena Castelão à
sociedade fora dos padrões de qualidade estabelecidos em contrato”.
Dentre as falhas identificadas estão a avaliação de
desempenho contratuais sem utilizar todos os indicadores; atestação de
desempenho sem comprovação; validação das receitas sem comprovação; realização
de pagamentos sem avaliação dos indicadores de desempenho contratuais;
realização do pagamento da contraprestação mensal com a dedução de receitas de
forma inadequada/inapropriada/precária; ausência de segregação de funções; e
terceirizados exercendo funções exclusivas de servidor efetivo.
Após as averiguações, a pasta deve destituir, em até 30
dias, os profissionais terceirizados da Comissão de Avaliação de
Desempenho. A Corte de contas recomendou que a Sesporte crie mecanismos e
documentos padronizados para acompanhar, fiscalizar e atestar indicadores de
desempenho e avaliar receitas e informações financeiras. A Secretaria de
Controle Externo recebeu recomendação para avaliar a possibilidade de abertura
de processo específico para apurar a responsabilidade dos secretários e dos
membros das Comissões de Avaliação de Desempenho.
(Colaborou:Redação O POVO Online).
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