O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do Partido dos
Trabalhadores (PT) na Câmara, protocolou uma ação junto ao Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) pedindo a anulação a exoneração do juiz Sérgio Moro. Também
assinam a petição os deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP).
O desembargador federal Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o tribunal de segunda instância da Lava Jato, assinou na sexta-feira, 16, a exoneração do juiz federal. O magistrado deixará nesta segunda-feira, 19, para assumir o "superministério" de Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro em janeiro de 2019.
Para o PT, Moro não poderia ter sido exonerado porque há processos administrativos disciplinares contra ele no CNJ. De acordo com o artigo 27 da resolução 135/2011 do próprio Conselho, um juiz processado por razões disciplinares não poderia ser afastado do cargo.
"Sérgio Moro cometeu uma série de crimes na sua perseguição política contra o ex-presidente Lula e o PT. Por isso ele responde a diversos processos disciplinares junto ao Conselho Nacional de Justiça, que tem o dever de concluir o julgamento de todas as reclamações. Sérgio Moro não pode estar acima da lei, embora ele tenha sempre agido desta forma durante o seu trabalho à frente da Lava Jato", afirma Paulo Pimenta em texto publicado no site oficial do PT.
O desembargador federal Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o tribunal de segunda instância da Lava Jato, assinou na sexta-feira, 16, a exoneração do juiz federal. O magistrado deixará nesta segunda-feira, 19, para assumir o "superministério" de Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro em janeiro de 2019.
Para o PT, Moro não poderia ter sido exonerado porque há processos administrativos disciplinares contra ele no CNJ. De acordo com o artigo 27 da resolução 135/2011 do próprio Conselho, um juiz processado por razões disciplinares não poderia ser afastado do cargo.
"Sérgio Moro cometeu uma série de crimes na sua perseguição política contra o ex-presidente Lula e o PT. Por isso ele responde a diversos processos disciplinares junto ao Conselho Nacional de Justiça, que tem o dever de concluir o julgamento de todas as reclamações. Sérgio Moro não pode estar acima da lei, embora ele tenha sempre agido desta forma durante o seu trabalho à frente da Lava Jato", afirma Paulo Pimenta em texto publicado no site oficial do PT.
(CB)
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