Carta aberta entregue, na terça-feira, aos ministros do
Supremo Tribunal Federal pede a intervenção do STF para afastar cautelarmente o
deputado Eduardo Cunha da presidência da Câmara. O deputado Leônidas Cristino (PROS)
é um dos signatários da carta com mais de 50 parlamentares do PSOL, PT, Rede,
PSB e PPS. O documento relata “situações concretas que revelam que a
presidência da Câmara dos Deputados tem sido exercida para benefício privado,
autoproteção em investigações e usufrutos inconstitucionais”.
Os parlamentares observam que Eduardo Cunha divulgou a
decisão pelo acolhimento de um dos pedidos de impeachment da presidente da
República, apenas quatro horas depois de a bancada do PT ter decidido votar
pela admissibilidade da Representação em seu desfavor. “Afrontando o princípio
da legalidade, o presidente abriu uma votação secreta para eleição da Comissão
Especial do impeachment na sessão sem ter justificado as razões pelas quais
estaria adotando o sistema oculto, contrário ao disposto na Constituição
Federal, sem franquear a palavra a deputados.
A carta afirma que “o Presidente da Câmara dos Deputados
jamais remeteu à Corregedoria da Casa o pedido de abertura de sindicância para
apuração das condutas dos vinte e dois deputados federais denunciados pela PGF
na Operação Lava Jato”. Conforme o documento, está conduta pode ser enquadrada
no tipo penal prevaricação.
O afastamento, segundo os deputados, “sem prejuízo de
outras iniciativas cabíveis, visa assegurar procedimentos legislativos
garantidores do cumprimento da Constituição, da proteção de direitos
fundamentais, fruição da Justiça e resguardo da democracia e das instituições
republicanas”. A carta lembra ainda que Eduardo Cunha foi denunciado pelo
Ministério Público Federal ao STF pelas suspeitas de cometimento dos crimes de
corrupção, ocultação de bens e lavagem de dinheiro. Tais fatos, segundo eles,
ferem a Carta Magna e a dinâmica republicana.
No apelo aos ministros do STF, a carta denuncia a
situação de continuada anomalia na Câmara dos Deputados ser de interesse geral,
e defende que a ação deve ser feita com transparência. “Os Poderes da República
precisam agir conjuntamente para garantir os direitos básicos e o funcionamento
democrático de todas as instituições desenhadas pela Lei Maior”.
O documento cita o jurista Rui Barbosa: “A justiça
atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”. Da bancada
cearense, também a deputada Luizianne Lins assinou o documento.
Com informações, Blog Eliomar de Lima
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