SAÚDE. O deputado federal
Moses Rodrigues (PPS/CE), após empreender esforços conseguiu aprovar na
Comissão Mista de Orçamento (CMO), a emenda de bancada apresentada por ele e
outros parlamentares no valor de R$ 24,9 milhões, no Projeto de Lei
Orçamentária Anual (PLOA/2016), com objetivo de atender demandas de custeio da
saúde do Ceará.
“O nosso esforço
em aprovar esta emenda valeu muito a pena, pois sabemos que um dos clamores do
povo Cearense é ter um atendimento digno na saúde pública, que se encontra
precária. Por isso, defendemos esta emenda com tanto afinco. Esses recursos
poderão oxigenar a saúde”, enfatizou Moses Rodrigues.
De acordo com o
parlamentar, o próximo passo para que os recursos sejam garantidos é o empenho
pelo Governo Federal.
Lei Orçamentária
Anual
A Lei Orçamentária
Anual (LOA) disciplina todas as ações do Governo Federal. Nenhuma despesa
pública pode ser executada fora do Orçamento. No Congresso, deputados e
senadores discutem, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e
Fiscalização (CMO), a proposta enviada pelo Executivo, fazem as modificações
que julgam necessárias por meio das emendas e votam o projeto. Depois de
aprovado, o projeto é sancionado pelo Presidente da República e se transforma
em Lei.
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