O Tribunal Regional Federal
da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, julga a partir das 13h30 desta
segunda-feira (26) o recurso apresentado pela defesa de Luiz Inácio Lula da
Silva contra a decisão que condenou em 2ª instância e aumentou a pena do ex-presidente
no caso do triplex em Guarujá (SP).
Os três desembargadores da 8ª
Turma do TRF-4 decidiram, em julgamento no dia 24 de janeiro, aumentar a pena
de Lula para 12 anos e 1 mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de
dinheiro – na primeira instância, ele havia sido condenado pelo juiz Sérgio
Moro a 9 anos e 6 meses.
Como a decisão do TRF-4 foi
unânime, restou à defesa de Lula a possibilidade de apresentar embargos de
declaração à mesma 8ª Turma. Esse tipo de recurso serve para tratar de
possíveis omissões, contradições ou obscuridades na sentença. Se o tribunal
entender que alguma dessas questões levantadas pela defesa procedem, pode haver
alterações, por exemplo, na pena imposta ao ex-presidente.
Por decisão do próprio TRF-4,
Lula poderia ser preso assim que acabassem os recursos no tribunal, mas uma
decisão provisória do Supremo Tribunal Federal (STF) impede a prisão do
ex-presidente até o dia 4 de abril, data em que os ministros do STF devem
concluir o julgamento do pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela
defesa.
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